Conselho Jurisdicional da OAM debate Ética e Deontologia do Advogado
O Conselho Jurisdicional da Ordem dos Advogados de Moçambique, realizou, ontem em Maputo, uma palestra sobre Ética e Deontologia do Advogado, que contou com a participação de Advogados, Advogados Estagiários e de outros pilares da Administração da Justiça.
O anfiteatro da Faculdade de Medicina da Universidade Eduardo Mondlane, em Maputo, foi o local escolhido para este grande evento que contou com a participação de mais de centena e meia de convidados, com destaque para representantes dos Tribunais Judiciais, das Procuradorias, do SERNIC, do Comando da Polícia da República de Moçambique, do Gabinete Central de Combate a Corrupção, do Provedor da Justiça, do Ministério da Justiça, Assuntos constitucionais e Religiosos, do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica, da Associação Moçambicana de Juízes, da Associação Moçambicana dos Magistrados do Ministério Público e da Associação de Oficiais de Justiça.
A palestra em alusão, tinha como objectivo principal abordar questões relacionadas aos princípios e deveres deontológicos dos advogados e advogados estagiários no exercício das suas funções, bem como questões de responsabilidade disciplinar, com vista a sensibilizar os membros da OAM para um comportamento adequado que dignifique a profissão, como também, para a melhoria da relação entre advogados e outros pilares da administração da justiça no âmbito do exercício da profissão.
Discursando na abertura do evento, Ermenegildo Guilaze, Presidente do Conselho Jurisdicional, fez menção aos princípios que norteiam o exercício da profissão do advogado no país.
No seu entender, a deontologia profissional do advogado é corporizada por princípios e deveres instituídos, essencialmente, no Estatuto da Ordem dos Advogados de Moçambique (EOAM) que determinam os parâmetros da actuação dos membros da OAM, enquanto um dos pilares da administração da justiça.
Daí que, segundo Guilaze, a observância dos princípios e deveres em questão é indispensável para uma boa administração da justiça, por um lado, e para o prestígio da profissão do advogado, por outro.
Entretanto, tal como fez saber o presidente do CJ, pelas participações disciplinares que têm sido recebidas na OAM contra os seus membros por diversos interessados, entre os quais os advogados, os magistrados e membros da sociedade em geral, nota-se uma pouca familiarização com os princípios e deveres em questão, o que se reflecte no facto de se registar situações em que são apresentadas participações que relatam factos insusceptíveis de integrar infracções disciplinares, o que culmina no seu arquivamento, participações que efectivamente relatam factos susceptíveis de integrar infracções disciplinares, mas que são praticados pelos participados sem consciência de estarem a violar princípios e deveres deontológicos bem como participações que efectivamente relatam factos susceptíveis de integrar infracções disciplinares e que são praticados de forma dolosa pelos participados.
“Portanto, estas situações impõem uma necessidade de difundirmos os princípios e os deveres em questão, de modo a criarmos condições para que os potenciais interessados estejam mais familiarizados com os mesmos e apresentem Participações que relatam factos susceptíveis de integrar infracções disciplinares; os membros da OAM conheçam os princípios e os deveres deontológicos que os regem e não os infrinjam por não terem consciência dos mesmos; os membros da OAM, que conheçam os princípios e deveres deontológicos que os regem, sejam dissuadidos a violá-los”, vincou Ermenegildo Guilaze.
Por sua vez, a representante da Cooperação Espanhola em Moçambique, Edurne Iñigo, revelou que a realização destas palestras é fruto da implementação do Programa ÍNTEGRA, o programa de Apoio ao Combate à Corrupção em Moçambique.
Disse igualmente que a iniciativa ÍNTEGRA – Programa de Apoio ao Combate à Corrupção em Moçambique, é financiado pela União Europeia e pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID).
De acordo com a Cooperação Espanhola, parceira da OAM na implementação deste programa, o mesmo visa o combate à corrupção através de uma abordagem clara ao reforço das capacidades das instituições públicas para a implementação efectiva das estratégias nacionais.
No entender da Cooperação Espanhola, “os advogados são uma peça fundamental do sector da justiça em qualquer lugar do mundo. E a sua integridade profissional é essencial para a manutenção da confiança pública no sistema legal, na promoção da justiça e na proteção dos direitos dos indivíduos. É fundamental que os advogados ajam com ética e integridade em todas as suas interações profissionais para garantir a eficácia e a credibilidade do sistema jurídico”.
Importa referir que o evento teve como oradores, Momade Aboobacar, Conselheiro do Conselho Jurisdicional, e Luís Manjate, Comissário de Ética e Deontologia Profissão, com a moderação de Hermínio Chaúque, Presidente do Conselho Provincial de Maputo.
Coube ao Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Carlos Martins, proceder com o encerramento deste evento, tendo na ocasião, falado de algumas situações e tipos graves de infrações disciplinares cometidas pelos advogados e advogados estagiários, focando o da corrupção, ao qual deixou clara a intolerância deste tipo de infrações disciplinares.
Refira-se que, o Conselho Jurisdicional tem vindo a realizar este tipo de palestras em todo o país, prevendo ainda para este ano escalar Nampula, Tete e Niassa.
Igualmente, o CJ agendou para este ano a realização das II Jornadas de Ética e Deontologia Profissional, no âmbito da Comemoração dos 30 anos da OAM.