Na sequência do Anúncio de Candidaturas para a Composição das Comissões de Trabalho da Ordem dos Advogados de Moçambique para o triénio 2026–2029, foram apreciadas as manifestações de interesse e candidaturas apresentadas para integração da Comissão de Género.

Considerando a relevância estratégica da Comissão de Género na promoção da igualdade, da não discriminação, da justiça de género, dos direitos humanos e da participação efectiva e equilibrada das mulheres na advocacia e nos órgãos da Ordem dos Advogados de Moçambique.

Considerando a necessidade de assegurar uma composição ampla, inclusiva e representativa, com participação de advogados de diferentes Conselhos Provinciais e diversidade de experiências profissionais.

Considerando a necessidade de assegurar a continuidade, consolidação e desenvolvimento dos trabalhos, projectos e iniciativas da Comissão no domínio da igualdade de género e da valorização da mulher advogada.

Considerando a proposta da Conselheira responsável pelo pelouro e as necessidades funcionais da Comissão para o triénio 2026–2029.

Considerando, ainda, a necessidade de assegurar a articulação permanente entre a Comissão de Género e os Conselhos Provinciais da Ordem dos Advogados de Moçambique.

Ao abrigo do disposto na alínea j) do n.º 1 do artigo 42 do Estatuto da Ordem dos Advogados de Moçambique, o Conselho Nacional delibera:

1.São nomeados como membros efectivos da Comissão de Género da Ordem dos Advogados de Moçambique, para o triénio 2026–2029:

1. Nócita Graça Armando Cossa Seia, CP n.º 2129 — Presidente;
2.  Crimilde de Jesus de Sousa Andrade, CP n.º 1985 — Vice-Presidente;
3. Elina Catarina Mafuiane Gomes, CP nº 29 – Maputo Provincia;
4. Dario Filomeno dos Santos Caetano de Sousa, CP nº 1321 – Maputo Cidade;
5. Katia Vaneza Rodrigues Tourais Jussub, CP nº 573 – Maputo Cidade;
6. Tania Regina Cherinza, CP nº 3138 – Maputo Cidade;
7. Virgínia Noma Alberto Mangana, CP n.º 3684 — Maputo Província;
8. Hassimina Taju, CP n.º 2620 — Gaza;
9. Patrícia Guinda, CP n.º 2701 — Inhambane;
10. Felícia Amina Luís de Almeida, CP n.º 3273 — Manica;
11. Ofelia Maria Jorge Macie, CP nº 3814 – Tete
12. Kiara Suze Inacio Sozinho, CP nº 2661 – Zambézia 
13. Arsenia Daudence Kaunda, CP nº 3571 – Nampula
14. Tayomara Vanessa Viegas Portugal, CP n.º 3391 — Cabo Delgado;
15. Dorina Ruth Elias Dimande, CP nº 3591 – Niassa.

São designados como membros suplentes da Comissão de Género, pela ordem abaixo indicada:

1. Carla Benilda Canuna Cita, CP nº;
2. Angelina Domingos Mabunda, CP nº 3639;
3. Elsa da Conceição Chambruca, CP nº1648;
4. Inês Carmen Estevãã Lucussa, CP nº1223;
5. Irondina Ali Rajáá CP nº 3300;
6. Célia Jorge Muchanga, CP nº 3746;
7. Ester da Conceição Baptista Arouca António, CP nº 3079.

2. A Comissão de Género exercerá funções durante o triénio 2026–2029.

3. O mandato dos membros inicia-se com a entrada em vigor da presente Deliberação, sem prejuízo das disposições aplicáveis à cessação, substituição ou impedimento dos seus membros.

4. Constituem, designadamente, objectivos da Comissão de Género:

• Promover a integração da perspectiva de género nas políticas, programas, regulamentos, decisões e iniciativas da OAM. 

• Identificar e acompanhar desigualdades ou barreiras de género que afectem o acesso à profissão, progressão na carreira, liderança, formação e participação institucional. 

• Promover a participação equilibrada de mulheres e homens nos órgãos, comissões, eventos, painéis, grupos de trabalho e demais estruturas da OAM. 

• Estimular a liderança feminina na Advocacia, criando mecanismos de capacitação, mentoria, networking e preparação para funções de responsabilidade. 

• Apoiar a progressão profissional das Advogadas, especialmente das mais jovens, através de programas de desenvolvimento de carreira e acesso a oportunidades. 

• Promover programas de mentoria intergeracional, aproximando profissionais mais experientes de jovens Advogadas e Advogados. 

• Prevenir e combater situações de discriminação, assédio ou violência baseada no género no contexto profissional e institucional. 

• Propor mecanismos seguros, confidenciais e adequados de comunicação e encaminhamento de situações de discriminação ou assédio. 

• Promover acções de sensibilização e formação sobre igualdade de género, assédio, discriminação, liderança inclusiva e ambiente profissional respeitador. 

• Realizar estudos e diagnósticos sobre a realidade de género na Advocacia, incluindo participação, progressão profissional, remuneração, liderança, distribuição geográfica e outros indicadores relevantes. 

• Produzir dados e relatórios periódicos que permitam acompanhar a evolução da igualdade de género no seio da classe. 

• Propor medidas institucionais para conciliação entre vida profissional e responsabilidades familiares, particularmente quando estas criem barreiras relevantes ao exercício ou progressão profissional. 

• Promover maior inclusão das Advogadas das províncias, assegurando que as iniciativas da Comissão não se concentrem apenas nos grandes centros urbanos. 

• Estimular a participação das mulheres em áreas de prática tradicionalmente menos representadas, incluindo sectores económicos, empresariais, tecnológicos e de liderança institucional. 

• Criar redes de mulheres Advogadas, promovendo cooperação profissional, partilha de experiências e criação de oportunidades. 

• Promover iniciativas conjuntas com magistradas, procuradoras, académicas, juristas e outras profissionais do sector da justiça, sempre que possam contribuir para objectivos comuns. 

• Acompanhar matérias legislativas e políticas públicas relacionadas com igualdade de género e direitos das mulheres, propondo contribuições institucionais da OAM quando adequado. 

• Promover o contributo da Advocacia para a prevenção e combate à violência baseada no género, incluindo formação dos Advogados e iniciativas de acesso à justiça. 

• Articular com os Conselhos Provinciais, incentivando a criação de pontos focais ou iniciativas locais de promoção da igualdade de género. 

• Estabelecer parcerias com instituições nacionais e internacionais que desenvolvam programas relevantes nas áreas de igualdade, liderança, acesso à justiça e direitos das mulheres. 

• Promover educação jurídica e cidadania em matéria de direitos das mulheres e igualdade de género, incluindo junto das comunidades quando integrado nos programas da OAM. 

• Recomendar ao Conselho Nacional medidas destinadas a corrigir desigualdades identificadas, sempre com base em dados e diagnóstico institucional. 

• Avaliar periodicamente o impacto das medidas adoptadas pela OAM em matéria de género e propor os ajustamentos necessários. 

• Contribuir para uma cultura institucional de mérito, igualdade de oportunidades e não discriminação, assegurando que a promoção da igualdade de género seja compatível com critérios de competência, ética e excelência profissional.