O bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Gilberto Correia, defendeu em Maputo, a introdução de reformas profundas na Polícia de Investigação Criminal (PIC), para que esta possa desempenhar cabalmente a sua missão no combate ao crime.
Falando quinta-feira na cerimónia de abertura do Ano Judicial 2012, Correia disse ser um contra-senso propalar-se uma vontade arreigada de combater o crime organizado e a corrupção e, simultaneamente, pugnar por manter a PIC nas condições actuais.
“Não haverá, nem pode haver resultados palpáveis no combate à criminalidade sem uma reforma profunda e determinada da Policia que se ocupa de investigação criminal. Não adianta introduzir melhorias a nível do Ministério Publico, dos Tribunais, do IPAJ (Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica), da advocacia, sem concomitantemente se melhore, e muito, o funcionamento da PIC”, ressalvou Correia.
Segundo o Bastonário da Ordem dos Advogados, a reforma da PIC é, hoje, “a mais urgente e importante reforma do judiciário”, que no seu entender, tem estado a ser adiada há já anos.
Correia disse não ser novidade para ninguém que existe a percepção generalizada de que “temos uma investigação criminal ineficiente, ineficaz e fragilizada por problemas internos e externos de diversa índole”.
Para o Bastonário, parte dos problemas que, dia após dia, estão a distanciar cada vez mais esta importante instituição da administração da justiça dos resultados que a sociedade civil espera, têm a ver com a falta de adequados recursos humanos, financeiros e tecnológicos, bem como a uma estruturação incorrecta desta polícia.
“Esta percepção amplia-se quando estejam em causa três males que apoquentam a nossa sociedade: a criminalidade violenta, a criminalidade organizada e a corrupção”, afirmou Correia.
Tal reforma, segundo defendeu, deve começar na formação especializada dos seus agentes, passando pela correcta atribuição de meios materiais, tecnológicos e financeiros e terminando numa visão conceptual que vise a transformação desta polícia de um mero departamento da Policia da Republica de Moçambique (PRM) num verdadeiro órgão moderno e especializado de investigação criminal e que se assuma como parte integrante do subsistema de administração da justiça penal.
Em adição, a reforma da PIC deverá também atingir a sua estrutura de comando e de subordinação.
“A realidade nesta e noutras paragens demonstra que não haverá investigação criminal eficiente com a manutenção de uma cadeia de comando com subordinação política. O Director Nacional da PIC subordina-se ao Comandante-Geral da Policia, ao Vice-Ministro do Interior e ao respectivo Ministro. Nas províncias, os Directores da PIC subordinam-se aos Governadores Provinciais e ainda à restante estrutura do Ministério do Interior atrás apontada”, frisou Correia, vincando que este tipo de subordinação política pode constituir obstáculo a uma investigação criminal séria, isenta e imparcial, que vise combater eficientemente a criminalidade onde ela estiver.
Acrescentou ainda que este tipo de subordinação pode constituir até, em alguns casos, uma porta entreaberta ao tráfico de influências no âmbito de investigação criminal, com todos os efeitos perniciosos nos seus resultados.
Como proposta, a Ordem dos Advogados reitera a necessidade de a PIC passar a subordinar-se ao Ministério Publico e que o Director da PIC deveria ser um Magistrado judicial; ou do Ministério Público, em Comissão de Serviço.
Fonte: (RM/AIM-03-03-2012)