A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) recebeu na tarde de ontem, a delegação do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, representada pela respectiva Presidente, Imani Aboud e demais membros, entre Juízes, Assistentes e Escrivãos.
No âmbito da visita que efectua ao país, a delegação do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, escalou a Ordem dos Advogados de Moçambique.
No encontro que manteve com a OAM, a Presidente Imani Aboud, aludiu a necessidade de os Estados membros que já ractificaram o Protocolo da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (tal é o caso de Moçambique) depositarem a declaração e reconhecer a competência do Tribunal para assegurar a proteção dos Direitos Humanos e dos Povos em África.
Ainda na esteira da visita, a titular do órgão que vela pela administração da justiça ao nível do continente africano, fez menção dos desafios que a instituição enfrenta actualmente, nomeadamente, a fraca adesão dos membros; desconhecimento relativamente à existência do Tribunal; fraco respeito pelos direitos humanos e a exiguidade de recursos financeiros para prossecução das suas actividades.
Num outro desenvolvimento, Imani Aboud, reconheceu o papel da Ordem dos Advogados de Moçambique como garante dos Direitos Humanos, na medida em que tem informado a sociedade sobre a existência deste Tribunal.
Outrossim, recomendou a OAM a trabalhar em conjunto com o Governo e outros órgãos da administração da justiça, para indicar um ponto focal em Moçambique que fará a interacção com o Tribunal e ficará encarregue de disponibilizar mais materiais e informações sobre os direitos humanos.
Por sua vez, Carlos Martins, Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, agradeceu a visita, tendo referido que é sempre um desafio persuadir os Estados a reconhecerem a competência destes tribunais, pois eles se apresentam como independentes e sem manipulação política.
Apontou como exemplo o Tribunal da SADC, que foi suspenso por ter proferido uma decisão que não agradou às lideranças políticas.
Assim, e como forma de contribuir para a prossecução da missão da OAM e, quiçá, dos propósitos do Tribunal, aquela se propõe, a organizar uma conferência internacional com a participação de membros do Tribunal, do Governo, dos órgãos da administração da justiça, com o propósito de dar a conhecer as Vantagens e/ou Desvantagens da existência do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, bem como, da necessidade de os Estados Africanos aderirem ao referido Tribunal.
E mais, a Ordem dos Advogados de Moçambique, pretende efectuar, logo que oportuno, uma visita a Arusha para melhor troca de experiência e negociação de eventuais protocolos.
Refira-se que, neste encontro, para além do Bastonário, a Ordem dos Advogados de Moçambique esteve representada, por membros do Conselho Nacional, e pelo Presidente do Conselho Provincial da Cidade de Maputo.