OAM participa na IV Conferência Internacional de Arbitragem e destaca relevância da arbitragem no contexto actual
A Ordem dos Advogados de Moçambique participou, no dia 4 de Junho de 2026, em Maputo, na IV Conferência Internacional de Arbitragem, promovida pelo Centro de Arbitragem Comercial, evento que reuniu advogados, árbitros, magistrados, académicos, representantes do sector empresarial e especialistas nacionais e estrangeiros para reflectir sobre os principais desafios e tendências da arbitragem em Moçambique, na Lusofonia e no plano internacional.
A conferência, realizada no Auditório do Banco Comercial e de Investimentos (BCI), assumiu particular relevância no actual contexto de consolidação dos mecanismos alternativos de resolução de litígios, num momento em que a arbitragem se afirma cada vez mais como instrumento essencial para a promoção da segurança jurídica, da previsibilidade nas relações económicas, da eficiência na resolução de conflitos e do fortalecimento do ambiente de negócios.
O programa do evento foi estruturado em quatro módulos temáticos, designadamente: Arbitragem em Moçambique: Questões Relevantes; Arbitragem na Lusofonia; Arbitragem Internacional; e Novos Desenvolvimentos da Arbitragem. Ao longo da conferência, foram abordadas matérias centrais para o desenvolvimento do ecossistema arbitral, incluindo a relação entre os tribunais estaduais e os tribunais arbitrais, as providências cautelares, a execução de sentenças arbitrais, o recurso de anulação, a arbitragem necessária, a arbitragem no sector bancário, a eficácia da Convenção de Nova Iorque, a arbitragem de investimento, a prova ilícita, os critérios ESG nos grandes projectos extractivos, a inteligência artificial, a cibersegurança, os smart contracts e a blockchain.
A Ordem dos Advogados de Moçambique teve uma participação institucional relevante na conferência, desde logo através da intervenção do Bastonário, Carlos Martins, no primeiro módulo do evento, dedicado à arbitragem em Moçambique, no qual abordou o tema “Arbitragem laboral – principais ganhos, desafios e perspectivas”. Destaca-se, igualmente, a presença da Bastonária Eleita da OAM, Thera Dai, sinalizando a continuidade do compromisso da Ordem com a promoção da arbitragem, a qualificação técnica dos advogados e o fortalecimento dos mecanismos adequados de resolução de litígios no país.
Na sua intervenção, o Bastonário da OAM destacou o potencial da arbitragem laboral enquanto mecanismo célere, especializado e tecnicamente adequado para a resolução de conflitos entre trabalhadores e empregadores, sublinhando, ao mesmo tempo, a necessidade de garantir maior acessibilidade, qualidade técnica das decisões e formação contínua dos árbitros.
A realização da IV Conferência Internacional de Arbitragem constitui um sinal positivo de maturidade do ecossistema arbitral moçambicano. A diversidade dos temas debatidos demonstra que a arbitragem deixou de ser vista apenas como mecanismo alternativo aos tribunais judiciais, passando a assumir uma função estratégica na modernização da justiça, na atracção de investimento, na resolução de litígios complexos e na aproximação de Moçambique aos principais centros de debate jurídico da Lusofonia e da comunidade arbitral internacional.
Para a Ordem dos Advogados de Moçambique, a participação neste evento reafirma a importância da advocacia na construção de uma cultura arbitral sólida, credível, acessível e alinhada com as melhores práticas internacionais. A OAM continuará, por isso, a promover a formação técnica dos advogados, o fortalecimento dos meios adequados de resolução de litígios e a consolidação de instrumentos jurídicos que contribuam para uma justiça mais eficiente, especializada e próxima das necessidades dos cidadãos, das empresas e das instituições públicas.