A Ordem dos Advogados de Moçambique – OAM participou, nos dias 21 e 22 do presente mês, em Maputo, no workshop de consulta de legislação sobre crimes cibernéticos e provas electrónicas, um evento organizado pelo Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação – INTIC, em parceria com a União Europeia e o Conselho da Europa.
Neste evento, em que a OAM está a ser representada pelo Dr. Dimétrio Manjate, membro do Conselho Nacional, Dr. Valdo Dulobo e Dr. Eduardo Madope, foram debatidos vários temas relevantes, com destaque para a Convenção de Budapeste sobre Cibercrime – seu impacto, benefícios e processo de adesão; Panorama do Cibercrime em Moçambique – desafios e oportunidades; Convenção de Budapeste sobre o Cibercrime e a Legislação Moçambicana sobre o Cibercrime e Provas Electrónicas; Harmonização da legislação moçambicana com as normas internacionais; entre outros.
Refira-se que a nova era digital é caracterizada pelo aumento crescente da utilização e dependência das tecnologias de informação e comunicação, fenómeno infelizmente acompanhado pelo crescimento de abusos e crimes cibernéticos, o que torna o combate ao cibercrime um desafio global cada vez maior.
As actividades criminosas cometidas através da utilização de dispositivos e redes de comunicação de dados afectam países e comunidades em múltiplas frentes, com consequências diversas, desde a perda da privacidade individual e da reputação social, profissional e institucional até a perda de fundos pessoais e ataques a infra-estruturas críticas, assim como a sistemas de informação de um país.
Outrossim, os crimes com base em computadores registam um crescimento rápido tanto em número como em sofisticação, numa altura em que a utilização generalizada da tecnologia na nossa vida quotidiana aumenta o número de processos criminais em que as evidências electrónicas são cruciais para o êxito da investigação e da acção penal. É, portanto, necessário desenvolver as contramedidas eficazes nos aspectos de legislação, estratégias e políticas de forma consistente e harmonizada a nível nacional e internacional.
Recorde-se que, no âmbito da Reunião dos Chefes de Estado sobre a necessidade de desenvolvimento do quadro legal e regulamentar no combate a crimes cibernéticos, Moçambique está em processo de adesão à Convenção sobre o Cibercrime/Convenção de Budapeste, um tratado internacional sobre Direito Penal e Direito Processual Penal.