A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), representada pela Bastonária, Thera Tobias Dai, efectuou, na manhã desta sexta-feira, uma visita de cortesia ao Tribunal Supremo, onde foi recebida pelo Venerando Juiz-Presidente deste órgão de soberania, Adelino Manuel Muchanga. Trata-se da primeira visita institucional realizada pela Bastonária ao Tribunal Supremo desde a sua eleição para o cargo.
Na ocasião, Thera Tobias Dai fez-se acompanhar pelo Vice-Presidente do Conselho Nacional, Arlindo Guilamba, pelos Conselheiros Dimétrio Manjate, Ibraimo Kanté e Carlos Serra, bem como pela Vice-Presidente do Conselho Jurisdicional, Lara dos Mucudos.
Durante o encontro, as partes passaram em revista diversos aspectos da administração da justiça em Moçambique, com especial destaque para a necessidade de reforçar os laços de cooperação institucional entre a Ordem dos Advogados de Moçambique e o Tribunal Supremo.
Outro tema central da reunião foi a necessidade da criação de grupos de trabalho com vista à implementação dos pontos estruturantes constantes do Pacto pela Justiça e Estado de Direito Democrático, instrumento considerado fundamental para o fortalecimento do sistema de justiça nacional.
A Ordem dos Advogados de Moçambique defendeu a criação de uma matriz de articulação permanente entre as duas instituições, bem como mecanismos que tornem essa cooperação mais célere e eficaz.
Na ocasião, foram ainda debatidos temas como a observância das prerrogativas dos advogados, o combate à corrupção no sector da justiça, o combate à procuradoria ilícita, a formação contínua dos advogados e dos demais operadores da justiça — incluindo magistrados judiciais e do Ministério Público, bem como a tramitação electrónica dos processos judiciais.
A Bastonária manifestou satisfação pelos avanços registados no cumprimento dos horários de funcionamento dos tribunais e das audiências por parte dos magistrados judiciais em várias regiões do país, considerando que tais progressos contribuem para o reforço da confiança dos cidadãos na administração da justiça.
Por seu turno, o Venerando Juiz-Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, acolheu favoravelmente as preocupações e propostas apresentadas pela Ordem dos Advogados de Moçambique e assumiu o compromisso de aprofundar a cooperação institucional em prol da contínua melhoria e fortalecimento do sistema de justiça.
“Estamos abertos para um diálogo permanente com a Ordem dos Advogados. Queremos estabelecer uma plataforma de articulação não apenas formal, mas também informal. Há aspectos que podem ser resolvidos com uma simples chamada telefónica”, afirmou Adelino Muchanga.
Relativamente à formação contínua, o Juiz-Presidente sublinhou que esta não constitui apenas uma preocupação da Ordem dos Advogados, mas também do Tribunal Supremo, defendendo o reforço permanente da capacitação dos magistrados.
Durante a reunião, Adelino Muchanga apresentou igualmente os principais desafios enfrentados pelo Tribunal Supremo, destacando o acesso à justiça, a independência financeira, a modernização da instituição, a integridade, a celeridade processual, a qualidade das decisões judiciais, o combate à corrupção e a necessidade de prosseguir com as reformas legais em curso.
No que respeita ao combate à corrupção, o Venerando Juiz-Presidente felicitou a Ordem dos Advogados de Moçambique e o seu Conselho Jurisdicional pela coragem demonstrada na recente decisão adoptada, considerando tratar-se de um importante contributo para a credibilização da profissão e do sistema de justiça.
Apesar dos desafios existentes, Adelino Muchanga assegurou que o Tribunal Supremo continua empenhado em garantir o acesso à justiça a todos os cidadãos. Neste âmbito, referiu que existem tribunais em funcionamento em praticamente todos os distritos do país, com excepção de Macomia, Quissanga e Ibo, devido à situação de instabilidade que afecta aquelas regiões.
Refira-se que o Venerando Juiz-Presidente fez-se acompanhar pelos seus assessores, pelo Presidente da Associação Moçambicana de Juízes, Esmeraldo Matavele, e pela Presidente da Associação Moçambicana de Juízas, Sílvia Comissário.