A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) manifestou, na tarde desta sexta-feira, a sua disponibilidade para colaborar com a Assembleia da República (AR) na elaboração e no aperfeiçoamento da legislação. A disponibilidade foi manifestada pela Bastonária da OAM, Thera Tobias Dai, durante uma visita de trabalho à “Casa do Povo”, onde foi recebida pela Presidente da Assembleia da República, Margarida Talapa.
De acordo com a Bastonária, a OAM está disponível para colocar à disposição do Parlamento a sua experiência e conhecimento técnico-jurídico, contribuindo para a análise, discussão e aperfeiçoamento de propostas legislativas.
A disponibilidade da Ordem surge em resposta a um pedido da Presidente da Assembleia da República, que manifestou preocupação com a insuficiência de juristas para responder à crescente demanda de assessoria jurídica existente naquela instituição.
Segundo Margarida Talapa, a Assembleia da República conta com nove comissões de trabalho, sendo que nem todas dispõem de pessoal com formação em Direito.
“Gostaríamos de contar com o apoio técnico da Ordem dos Advogados, principalmente na Primeira Comissão, a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, na Comissão de Petições, bem como na iniciativa legislativa”, revelou Margarida Talapa.
Por sua vez, a Bastonária da OAM colocou à disposição da Assembleia da República a Comissão de Legislação da Ordem, como forma de contribuir para responder às necessidades de assessoria técnico-jurídica da instituição.
Com vista a materializar esta colaboração, as partes acordaram em dar andamento ao Memorando de Entendimento existente entre as duas instituições, bem como indicar pontos focais que possam facilitar a implementação das actividades previstas.
Thera Dai deixou claro que a intervenção da Ordem não pretende limitar-se à revisão de propostas ou à emissão de pareceres legislativos. Segundo a Bastonária, a OAM pretende igualmente participar na criação e proposição de leis, aproveitando o conhecimento especializado existente nas diferentes áreas de intervenção da instituição.
A colaboração entre as duas instituições poderá, igualmente, contribuir para uma maior aproximação entre o processo de elaboração das leis e os desafios enfrentados diariamente pelos cidadãos e pelos operadores da Justiça.
“Temos que correr rápido com o Memorando de Entendimento. É mesmo urgente avançar com este ponto, dada a urgência que nós temos aqui na Assembleia da República. Como devem saber, o país está na fase de implementação do diálogo nacional inclusivo e todos os debates, todo o processo, irão desaguar aqui e vamos precisar de assessoria jurídica”, apelou Margarida Talapa.
OAM propõe cooperação na área das tecnologias emergentes
A Ordem dos Advogados de Moçambique pretende, igualmente, estabelecer uma parceria com a Assembleia da República na área das tecnologias de informação e comunicação, através da Comissão de Trabalho sobre Inteligência Artificial e Tecnologias Emergentes.
A proposta foi favoravelmente acolhida pela Presidente da Assembleia da República, que sublinhou a necessidade de reforçar a formação dos deputados em matérias relacionadas com as novas tecnologias de informação e comunicação.
Combate à procuradoria ilícita
Outra preocupação destacada pela Bastonária prende-se com o combate à procuradoria ilícita. A Ordem dos Advogados de Moçambique tem vindo a desenvolver, a nível nacional, diversas acções de combate a esta prática, ao mesmo tempo que reforça a articulação com os órgãos da Administração da Justiça e outras entidades da Administração Pública, incluindo as Conservatórias.
O reconhecimento e respeito pelas prerrogativas dos Advogados, a formação contínua e obrigatória, bem como a ética e a deontologia profissional, constituíram igualmente temas abordados durante o encontro.
Refira-se que, para além da Bastonária, a OAM fez-se acompanhar pela Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Orquídea Massarongo Jona; pelo Presidente do Conselho Jurisdicional da OAM, Bertino Alberto; e pelo Conselheiro do Conselho Nacional da OAM, Dimétrio Manjate.
Por sua vez, a Presidente da Assembleia da República, Margarida Talapa, fez-se acompanhar pelos seus assessores.