Ilustre Advogado e Advogado Estagiário
Partilhamos por esta via a Mensagem alusiva à celebração dos 50 anos da Independência Nacional
A Ordem dos Advogados de Moçambique felicita o povo moçambicano pela passagem dos 50 anos da independência nacional que se celebra hoje, dia 25 de Junho de 2025. Foi neste dia, a 25 de Junho de 1975, data marcante para a história e para o povo moçambicano, que o então Presidente da República Popular de Moçambique, Sua Excelência Marechal Samora Moisés Machel, proclamou a independência total e completa de Moçambique. Herdamos um país profundamente rural e com níveis de analfabetismo e assimetrias sociais gritantes, mas cujo povo tinha consciência do valor da independência, mas sobretudo da dignidade e da sua autodeterminação como povo livre.
Em 50 anos de independência nacional fomos capazes, como País, de aprovar três Constituições que, com todas as críticas que se possam apontar ao seu processo (e não são poucas), representaram uma profunda evolução no regime político e no sistema de governação, para além de exigir uma convivência democrática diferente, de regime monopartidário para um multipartidário. Foi notória a viragem completa para uma economia de mercado, com acento tónico na promoção de investimento nacional e, sobretudo, atracção e viabilização estrangeiro, reconhecendo não só a iniciativa privada, mas reforçando especificamente a defesa da propriedade.
É clara a proeminência dos direitos, liberdades e garantias fundamentais relativamente aos direitos económicos, sociais e culturais, muito embora e na prática, assistam-se recuos preocupantes em matéria de direitos humanos. É assente que as três Constituições preservaram os valores centrais da independência nacional, como o da unidade nacional, o da soberania e integridade territorial, que são património inderrogável do povo moçambicano, independentemente das ideologias de cada um dos moçambicanos. Hoje, a Constituição deve garantir a unidade jurídica e política do Estado, bem como a legitimidade do poder politico e a estrutura orgânica da sociedade. Por isso, o nosso compromisso deve ser com a Constituição, que deve garantir a certeza e a segurança jurídica, que deve perdurar no tempo, em que a partilha de valores é o caminho para o respeito dos direitos humanos. Sonhamos por uma terra fiel à sua alma, que é o incrível povo moçambicano……..Leia a mensagem completa através do Link: https://drive.google.com/file/d/1CHfYEkU-FNxeLJXibooRP0reHycVQwlJ/view?usp=sharing