EXORTAÇÃO À CLASSE
Ilustres Colegas Advogados e Advogados Estagiários,
O Tribunal Supremo dirigiu-nos uma exortação clara: é imperiosa a participação activa da Ordem dos Advogados e de cada advogado na apresentação de propostas concretas de melhoria do Código de Processo Penal. Não se trata de mera formalidade, mas de um chamado institucional à nossa responsabilidade colectiva.
Esta convocatória abrange, de forma expressa, os Conselhos Provinciais da Ordem dos Advogados, que devem liderar, organizar e consolidar contributos qualificados, assegurando que a diversidade das realidades locais se reflicta nas propostas a submeter. Será expedita, internamente, essa convocatória aos Conselhos Provinciais da Ordem dos Advogados de Moçambique, mas é necessária esta exortação mais abrangente aos Advogados.
Urge, portanto, que cada advogado se envolva com rigor técnico e sentido crítico, identificando lacunas, inconsistências e oportunidades de aperfeiçoamento do diploma, com vista ao reforço das garantias processuais e da eficácia da justiça penal. A qualidade da reforma dependerá da densidade e seriedade dos nossos contributos.
O momento exige compromisso, competência e acção coordenada em prol de um sistema de justiça mais justo e eficiente. As contribuições devem ser remetidas para os endereços electrónicos presentes na Exortação recebida do Venerando Presidente do Tribunal Supremo em anexo, mas também para a Comissão de Legislação da OAM, para harmonização e acompanhamento das contribuições.
Por uma Advocacia Ética, de Qualidade e Moderna, ao Serviço da Sociedade
Maputo, 06 de Maio de 2026
Bastonário e Presidente do Conselho Nacional
Acesse, igualmente, a Exortação do Tribunal Supremo através do Link: Saiba Mais