A participação dos jovens advogados na dinamização das actividades da Ordem dos Advogados de Moçambique – OAM é essencial não apenas no fortalecimento da Organização e na disseminação dos valores intrínsecos à profissão, mas também no próprio aprimoramento do jovem advogado, enquanto profissional membro de uma Classe muito relevante para o interesse público.
A OAM reconhece e valoriza os jovens advogados, que sempre estiveram na dianteira dos destinos da mesma, havendo que continuar nesta esteira de promoção de novas lideranças na Classe, comprometidas com os valores mais nobres da profissão, mas também e sobretudo da sociedade. Havendo, assim, necessidade de maior participação dos jovens advogados na sua Organização e abertura de maior espaço para iniciativas de aperfeiçoamento profissional, o que não se compadece com a actual estrutura da área de intervenção da jovem advocacia na Organização, estruturada numa simples área, que em termos formais, está abaixo do nível de uma Comissão de Trabalho, justifica o repensar de uma nova estrutura para apoio a jovem advocacia.
Face ao acima exposto e no âmbito da promoção e engajamento do jovem advogado, e com vista à atribuição de uma identidade própria e relevância à actuação do Jovem Advogado, o Conselho Nacional, ao abrigo da alínea f) do artigo 42, conjugada com o nº 2 do artigo 143, todos do Estatuto da Ordem dos Advogados de Moçambique, aprovado pela Lei n.º 28/2009, de 29 de Setembro, delibera:
Um: Aprovar a alteração da natureza e denominação APEJA – Área para a Promoção e
Engajamento da Jovem Advocacia para CNPEJA – Comissão Nacional para a Promoção e Engajamento da Jovem Advocacia, mantendo o mesmo mandato actualmente atribuído à APEJA.
Dois: A CNPEJA assume todos os actos, atribuições e competências anteriormente atribuídas a APEJA, incluindo o seu quadro de comissários, orçamento e actos praticados.
A presente Deliberação entra imediatamente em vigor.
Maputo, 05 de Abril de 2024
Por Uma Advocacia Ética, de Qualidade e Moderna, ao Serviço da Sociedade
O Presidente do Conselho Nacional
Carlos Martins