DELIBERAÇÃO
N.º 25/CN/2025, de 28 de Maio
O Conselho Nacional, reuniu-se em sessão extraordinária de 23 de abril de 2025, ao abrigo do disposto nas alíneas c) e e), do n.º 1, do artigo 42.º do Estatuto da Ordem dos Advogados de Moçambique (EOAM), aprovado pela Lei n.º 28/2009, de 29 de setembro, conjugado com a alínea d) do artigo 5 do Regulamento do Conselho Nacional, aprovado pela Deliberação n.º 3/CN/2014, de 29 de janeiro, delibera:
ÚNICO: Ratificar, nos termos do n.º 4 do artigo 24 do Regulamento de Estágio Profissional dos Advogados Estagiários, aprovado pela Deliberação n.º 02/CN/2024, de 14 de fevereiro, a classificação final do concurso para contratação de formadores, lançado através do Edital N.º 3/CNAEFP/2024, republicado a 22 de janeiro de 2025.
Afixe-se a presente deliberação, anexando a classificação final, na sede da Ordem dos Advogados de Moçambique e publique-se no respectivo portal.
Maputo, 28 de Maio de 2025
Por uma Advocacia Ética, de Qualidade e Moderna, ao Serviço da Sociedade
O Presidente do Conselho Nacional
Carlos Martins
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