ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE
COMISSÃO ELEITORAL
DELIBERAÇÃO N.º 06/CE/2026, de 21 de Abril
SOBRE AS RECLAMAÇÕES APRESENTADAS RELATIVAMENTE AO DEBATE ELEITORAL DO CONSELHO PROVINCIAL DE MAPUTO
1. INTRODUÇÃO
No decurso do processo eleitoral para os órgãos sociais da Ordem dos Advogados de Moçambique, foram submetidas à apreciação da Comissão Eleitoral reclamações apresentadas pela candidata Dra. Ivânia Helena Langa, e pelo Dr. Paulino Nhampule, na qualidade de Mandatário da Lista D, ambas relativas à marcação, organização e realização do debate eleitoral referente às candidaturas ao cargo de Presidente do Conselho Provincial de Maputo.
As reclamações incidem, em síntese, sobre o pré-aviso concedido, a alegada falta de deliberação colegial do Conselho Provincial, a intervenção do respectivo Presidente na organização do debate, a escolha do moderador e o pedido de suspensão ou remarcação do debate agendado para o dia 21 de Abril de 2026.
A Comissão Eleitoral, reunida para apreciação urgente da matéria, delibera nos termos seguintes.
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