ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE
COMISSÃO ELEITORAL
COMUNICADO NÚMERO 04/CE/2026, de 21 de Abril
GUIÃO SOBRE O PROCESSO DE VOTAÇÃO
Ilustre Advogado,
Nos termos do disposto no artigo 31 do Regulamento Eleitoral, a Comissão Eleitoral deve enviar a
cada advogado, por e-mail, uma carta explicativa sobre o processo eleitoral, incluindo um exemplar
dos boletins de voto, cada uma das listas concorrentes, com uma antecedência não inferior a três dias da data designada para as eleições.
No cumprimento da referida disposição regulamentar, a Comissão Eleitoral presta a seguinte
informação:
I. DATA E HORAS
As eleições dos órgãos sociais e outras entidades (Bastonário, Mesa da Assembleia Geral,
Conselho Nacional, Conselho Jurisdicional, Presidentes e Vice-Presidentes dos Conselhos
Provinciais) terão lugar no dia 25 de Abril de 2026, das 09:00 às 18:00 horas, em Assembleia-
Geral eleitoral já convocada para o efeito.