O Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Moçambique na Zambézia tomou conhecimento de que, no dia 19 de Outubro do ano em curso, o seu membro, Ilustre Dr. Zeferino Augusto Uafeua, advogado titular da carteira profissional n˚ 1340, com domicílio na cidade de Mocuba, distrito com o mesmo nome, em pleno exercício das suas funções de advogado e em defesa de um cidadão ilegalmente detido pela Polícia da República de Moçambique, foi escorraçado e ameaçado de prisão pelo Chefe das Operações do Comando Distrital da PRM de Mocuba, diante do seu constituinte, caso não abandonasse forçosamente as instalações daquele comando policial.
Nesta conformidade, e porque este comportamento consubstancia abuso de poder e, consequentemente, violação flagrante dos direitos do advogado consagrados na CRM e no Estatuto da Ordem dos Advogados de Moçambique, bem como do direito de qualquer cidadão à defesa e assistência jurídica, em caso de necessidade, o Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Moçambique na Zambézia vem pelo presente comunicado manifestar o seu repúdio e condenar de forma veemente a atitude do Chefe das Operações do Comando Distrital da PRM, em Mocuba, entidade sénior da corporação, porque viola os direitos do advogado e do cidadão consagrados na lei, bem como atenta contra o direito de exercício da advocacia no país em geral e em Mocuba em particular. Neste sentido, o Conselho Provincial da OAM na Zambézia apela às entidades competentes, em particular o Comando Provincial da Polícia da República de Moçambique, para a observância e respeito pelos direitos dos advogados e dos cidadãos consagrados na Lei e que sejam tomadas as providências necessárias, para evitar casos futuros.
“Por uma Advocacia Ética, de Qualidade e Moderna, ao Serviço da Sociedade
O Presidente
Alberto Joaquim Marqueza