Convite AMMMP- Protecção dos direitos, liberdades e garantias dos menores à luz da legislação penal
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Programa da Abertura do Ano Judicial
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Convite do Tribunal Supremo para Palestra com o tema- Independência dos Tribunais
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Documentos para consulta pública da reforma do Código Comercial
MICROSOFT WORD SPEED ACTUAL CÓDIGO COMERCIAL – EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL DE 13 DE DEZEMBRO 2017 SPEED ACTUAL CÓDIGO COMERCIAL PRIMEIRA FASE – ALTERAÇÃO PONTUAL- ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE 13 DE […]
Convite para o Lançamento da Obra intitulada “DIREITO DO TRABALHO – Situações Individuais do Trabalho” da autoria do Dr. Baltazar Egídio
O Lançamento irá decorrer no CENTRO DE CONFERÊNCIAS JOAQUIM CHISSANO, DIA 7 DE FEVEREIRO DAS 16h:30 as 18h:30. [gview file=”https://oam.org.mz/wp-content/uploads/2018/01/Lançamento-da-Obra-intitulada-“DIREITO-DO-TRABALHO.pdf”]
CONVITE: Auscultação Pública sobre a Revisão Pontual do Código Comercial
O Ministério da Indústria e Comércio e o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em colaboração com a Confederação das Associações Económicas(CTA), e o Programa SPEED+ da USAID, organizam […]
Convite – Cerimónias Centrais Internacional contra Corrupção
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CONVOCATÓRIA – Assembleia Geral Ordinária para dia 05 de Dezembro
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CONVITE-Deposição de flores na Praça dos Heróis moçambicanos
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Programa do dia da Legalidade – 05 de Novembro
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