OAM destaca o papel da Administração Pública no fortalecimento do Estado de Direito Democrático
A Bastonária da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Thera Tobias Dai, destacou, na manhã desta quinta‑feira, em Maputo, a importância do papel da Administração Pública no fortalecimento do Estado de Direito Democrático.
Thera Tobias Dai falava à margem do Seminário Multissetorial sobre Boa Administração Pública, Liberdade de Expressão e Comunicação Ética, organizado pela Provedoria de Justiça. Na ocasião, defendeu que uma Administração Pública íntegra, eficiente e transparente constitui um dos pilares fundamentais para o fortalecimento do Estado de Direito Democrático e da boa governação.
A Bastonária, que participou no evento acompanhada pelo Vice‑Presidente do Conselho Nacional da OAM, Arlindo Guilamba, sublinhou que a transparência na gestão da coisa pública, aliada à prestação de contas e ao respeito pelos princípios da legalidade, imparcialidade e responsabilidade, contribui para reforçar a confiança dos cidadãos nas instituições do Estado e para prevenir práticas de corrupção.
Por sua vez, o Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, afirmou que a realização do seminário coincide com o posicionamento do Governo segundo o qual a prestação de serviços ao cidadão deve observar o primado da lei, a proteção dos direitos dos cidadãos, bem como assegurar a abertura necessária à liberdade de expressão e uma comunicação fluida entre a Administração Pública e os cidadãos.
Intervindo na sessão de abertura do seminário, subordinado ao tema “Por uma Administração Pública Íntegra, Promovendo a Transparência, a Liberdade de Expressão e a Boa Governação”, o Provedor de Justiça, Isaque Chande, referiu que o encontro constitui uma oportunidade para o aperfeiçoamento dos mecanismos de articulação entre a Provedoria da Justiça, os ministérios e outras instituições públicas, com vista a tornar a Administração Pública mais próxima do cidadão, mais eficiente e mais eficaz na sua actuação.
Segundo o Provedor de Justiça, antes das intervenções foi apresentado um breve diagnóstico do estado da Administração Pública e dos seus principais desafios, que servirá de base para a reflexão. Acrescentou ainda que serão abordados outros temas relevantes, nomeadamente o papel estratégico dos secretários permanentes, a governação administrativa, a legalidade e a qualidade da prestação de serviços, a integridade institucional, a ética pública e a prevenção da corrupção.
O seminário foi estruturado em quatro painéis, subordinados aos seguintes temas:
- O Papel Estratégico dos Secretários Permanentes na Arquitectura da Administração Pública;
- Legalidade e Qualidade da Prestação de Serviços na Administração Pública e a Participação do Cidadão;
- O Direito à Informação na Administração Pública;
- Prevenção e Combate à Corrupção na Administração Pública: Ética e Deontologia Profissional.
O evento contou com a participação de secretários permanentes, secretários‑gerais, administradores distritais e outros quadros da Administração Pública.