ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE
COMISSÃO ELEITORAL
COMUNICADO N.º 05/CE/2026, de 23 de Abril
Aprovação do Guião Operacional para as Mesas de Votação
A Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados de Moçambique comunica que, no âmbito da organização e fiscalização do processo eleitoral, foi aprovado um Guião Operacional destinado aos membros das mesas de votação.
O referido guião estabelece procedimentos uniformes para todas as fases do processo, com especial enfoque no reforço dos mecanismos de controlo do voto por procuração, na correcta utilização do caderno eleitoral e na clarificação do regime do voto especial, visando assegurar a regularidade, transparência e fiabilidade do acto eleitoral.
O cumprimento das orientações constantes do guião é imprescindível, devendo quaisquer dúvidas na sua aplicação ser submetidas à Comissão Eleitoral
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