Introdução
A Ordem dos Advogados de Moçambique, recebeu no passado dia 09 de Maio de 2023, da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social (3a Comissão), o pedido de contribuições à proposta de revisão da Lei no 4/71, de 21 de Agosto, da Liberdade Religiosa e de Culto.