Lançado ciclo de formação profissional de 2024
O Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Carlos Martins, procedeu, no dia 28 de Fevereiro, ao lançamento do ciclo de formação profissional de 2024 para os advogados estagiários. Trata-se do primeiro ciclo de formação após a entrada em vigor do novo regulamento de estágio, que resulta da revisão do anterior, para o adequar aos preceitos da Ordem dos Advogados de Moçambique.
É neste sentido que, no dia 14 de Fevereiro de 2024, o Conselho Nacional da Ordem dos Advogados de Moçambique aprovou o novo Regulamento de Estágio Profissional dos Advogados Estagiários, abreviadamente designado por REPAE, e revogou o Regulamento de Estágio Profissional e Exame Nacional de Acesso à Advocacia (REPENA), aprovado pela Deliberação n.º 8/CN/2014, de 30 de Janeiro; o Regulamento de Formação dos Advogados Estagiários, aprovado pela Deliberação n.º 18/CN/2014, de 16 de Maio; e a Deliberação n.º 31/CN/2018, de 12 de Setembro, que altera o artigo 26.º do Regulamento de Estágio Profissional e Exame Nacional de Acesso, aprovado pela Deliberação n.º 8/CN/2014, de 30 de Janeiro; bem como aprovou o Plano de Formação Contínua dos Advogados, com contornos e objectivos claros, em função do levantamento das dinâmicas necessidades da sociedade moçambicana.
Dirigindo-se aos advogados estagiários, o Bastonário da Ordem dos Advogados deixou claro que a formação profissional é um caminho para o fortalecimento da classe, assim como para as respostas de que a sociedade carece em face dos desafios que este tempo exige, o qual se mostra cada vez mais complexo e com novas formas de abordagem do Direito.
De acordo com Carlos Martins, a formação do advogado, uma componente preponderante e crucial para o aprofundamento do Estado de Direito Democrático em Moçambique, deve ser encarada como uma necessidade premente e de carácter permanente, com vista a dinamizar o desenvolvimento profissional da classe, em decorrência de novos desafios legislativos e outras formas de estar e pensar na profissão.
“Entendemos que a formação do advogado deve pender, grosso modo, à prática propriamente dita, tendo como ponto de partida o entendimento segundo o qual o manancial teórico da formação do candidato à profissão é veiculado durante o seu respectivo curso de licenciatura em Direito, ministrado pelas diversas faculdades de Direito do país e do mundo. Na primeira fase do estágio, cabe à Ordem dos Advogados de Moçambique incidir fortemente na componente prática da formação do advogado, sem prejuízo de participação dos candidatos inscritos em sessões de formação complementar e palestras, que, essencialmente, adicionam conhecimentos teóricos à sua nobre formação”, disse o Bastonário.
Refira-se que o lançamento deste novo ciclo de formação foi levado a cabo em todos os Conselhos Provinciais da Ordem dos Advogados de Moçambique de forma híbrida.
Para mais detalhes sobre o processo de formação, leia o Boletim Informativo da Ordem dos Advogados de Moçambique, edição de Fevereiro.