COMUNICADO
No dia 04 de Junho de 2026, uma delegação da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), composta pelo Bastonário Carlos Martins, Vice Presidente Arlindo Guilamba, Conselheira Nacional Thera Tobias Dai e Presidente da Comissão para a Defesa das Prerrogativas dos Advogados Nelson Cossa, reuniu com o Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Joaquim Sive, no Comando-Geral da PRM, em Maputo, com o objectivo de reforçar a cooperação institucional entre as duas entidades.
Durante o encontro, foram discutidas matérias de interesse comum, com destaque para a protecção das prerrogativas dos advogados, o fortalecimento da formação jurídica dos membros da PRM, a criação de mecanismos permanentes de articulação institucional e a promoção de iniciativas de formação conjunta entre as duas instituições.
A reunião permitiu igualmente abordar a necessidade de estabelecer procedimentos claros para a gestão de ocorrências envolvendo advogados no exercício da sua profissão, privilegiando a averiguação imparcial dos factos, a audição de todas as partes envolvidas e o respeito pelos princípios da legalidade e do devido processo.
As partes manifestaram abertura para a criação de uma plataforma permanente de diálogo, bem como para a formalização da cooperação através de um *Memorando de Entendimento*, destinado a consolidar as relações institucionais e a promover uma actuação coordenada em matérias de interesse comum.
Foi ainda discutida a possibilidade de participação da OAM na *Comissão de Reforço da Legalidade*, assim como o acompanhamento técnico, pela Ordem, do processo de revisão da legislação da PRM actualmente em curso.
A OAM e a PRM reafirmaram o seu compromisso de trabalhar de forma colaborativa para o fortalecimento do Estado de Direito, da legalidade, da administração da justiça e da protecção dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.